Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis

               A Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis está organizando sua proposta curricular de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/96) onde trata, na Seção III – Do Ensino Fundamental, Art. 34, sobre a ampliação progressiva da jornada escolar.

           A Proposta Curricular da Rede (2008) apresenta a educação integral como a implementação do tempo no Ensino Fundamental, contribuindo para a permanência das crianças e jovens na unidade educativa e em outros espaços educativos da comunidade e ampliando sua jornada de estudos e convivência, através da qualificação do currículo escolar. Para tanto foi construído o Programa de Educação Integral que tem como objetivo promover melhores condições de vida através de serviço educacional público de qualidade social e fortalecendo, assim, o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. 

             Este programa pretende implementar ações e procedimentos que assegurem a democratização do conhecimento e o fortalecimento das identidades no âmbito do Ensino Fundamental. Desta forma, o Programa de Educação Integral tem como princípios básicos a valorização e construção de identidades, o respeito à diversidade e o desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas. Para tanto apresenta o conhecimento, a cultura, o lazer e a cidadania como eixos norteadores do trabalho pedagógico.
            O Programa de Educação Integral está subdividido nos seguintes projetos: Ambiente,  Bombeiro Mirim, Ciência e Tecnologia, Educação Complementar, Esporte na Escola, Nossa Rede Encanta,  TOPAS. Esses projetos têm como ações prioritárias a formação continuada aos profissionais da educação, o assessoramento pedagógico, a aquisição e distribuição de materiais e equipamentos pedagógicos, a contratação de profissionais e o fornecimento de alimentação escolar. Os projetos realizados são articulados e ancorados com as propostas pedagógicas das instituições educativas.

Outra meta apresentada pelo Programa de Educação Integral é a implementação de turmas de tempo integral que apresentam baixo rendimento escolar.

Além do Programa de Educação Integral a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis aderiu ao Programa Mais Educação do MEC como uma forma de educação integral no ensino fundamental. O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

Estas são algumas ações que a Secretaria de Educação tem organizado e possibilitado para a implementação da educação integral no Município de Florianópolis.